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O Planejamento Regional Intersetorial de Educação do Marajó integra uma trajetória de construção coletiva iniciada no II Pacto pela Transformação da Educação no Arquipélago do Marajó, em novembro de 2024, quando o Ministério da Educação reafirmou o compromisso de apoiar os municípios marajoaras na elaboração de seus Planos Municipais de Educação.

A partir desse marco, a Secretaria de Articulação Intersetorial e com os Sistemas de Ensino (Sase) do Ministério da Educação (MEC), em articulação com o Gaepe Arquipélago do Marajó e com os atores territoriais, conduziu um processo progressivo de diagnóstico, mobilização institucional, escuta dos municípios, identificação de atores intersetoriais e formulação de estratégias regionais voltadas à garantia do direito à educação no território.

Essa agenda ganhou densidade no III Pacto pela Transformação da Educação no Arquipélago do Marajó, especialmente nos 5 compromissos relativos à operacionalização das iniciativas do Planejamento Regional, à articulação da Sase/MEC com outros ministérios, ao apoio aos Planos Municipais de Educação, à mobilização das secretarias estaduais e à corresponsabilidade das associações municipalistas na implementação das estratégias intersetoriais. Com isso, o Planejamento passou a constituir uma das frentes prioritárias do novo ciclo de atuação do Gaepe, articulando apoio técnico federal, coordenação estadual, mobilização municipal e governança interinstitucional.

O percurso metodológico do Planejamento foi organizado em etapas sucessivas. Após o levantamento de dados e a constituição da Rede de Apoio, foram realizadas oficinas de diagnóstico e pactuação em Belém, seguidas de oficinas regionais em Curralinho, Soure e Breves, entre novembro e dezembro de 2025. Essas etapas permitiram reconhecer a diversidade interna do Marajó, aproximar o planejamento das realidades dos diferentes pólos territoriais e formular iniciativas intersetoriais a partir das condições concretas dos municípios.

Como resultado desse processo, foram elaboradas 58 iniciativas intersetoriais, distribuídas em cinco eixos considerados determinantes sociais da trajetória educacional: insegurança alimentar e nutricional; acesso inadequado à saúde; violência no território e na família; trabalho infantil e juvenil; e mudanças climáticas e eventos extremos. Esses fatores incidem diretamente sobre o acesso, a frequência, a permanência, a aprendizagem, o fluxo escolar e a conclusão da educação básica, razão pela qual o Planejamento parte da premissa de que a garantia do direito à educação no Marajó exige respostas públicas integradas, territorializadas e coordenadas entre diferentes setores.

Nesse contexto, a Oficina de Belém, realizada nos dias 29 e 30 de junho e 1º de julho de 2026, constitui uma etapa estratégica de transição entre a formulação e a implementação. Seu objetivo é validar, refinar e priorizar as iniciativas construídas nas oficinas regionais; produzir subsídios para o Programa “Educação Marajoara Intersetorial e Transformadora”, da UFPA; e estruturar a proposta de governança responsável pela implementação e pelo monitoramento do Planejamento Regional Intersetorial de Educação do Marajó.

Ao final da oficina de Belém, foi submetida à validação da plenária a constituição do Comitê do Planejamento Regional Intersetorial de Educação do Arquipélago do Marajó, como instância de coordenação, acompanhamento, articulação institucional e monitoramento das iniciativas priorizadas.

A composição inicial do Comitê deverá contemplar:

Cada instituição deverá indicar um representante titular e um suplente, com identificação de nome, cargo, órgão, telefone e e-mail institucional.

Serão constituídos, como parte da governança, cinco Grupos de Trabalho Temáticos (GTTs), correspondentes aos problemas complexos do Planejamento Regional:

Os Grupos de Trabalho Temáticos deverão atuar como instâncias técnicas e territoriais de apoio ao Comitê do Planejamento Regional Intersetorial de Educação do Arquipélago do Marajó, contribuindo para o detalhamento, a qualificação e o acompanhamento das iniciativas priorizadas em cada problema complexo.

São atribuições dos Grupos de Trabalho Temáticos: